Leis
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº LEI 315/2021 | | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 119/2013 | | PORTARIA 119/2022 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 027/2023 | | PORTARIA 027/2023 NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 23/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº LEI 331/2021 | 2021 | LOA2022 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botumirim para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências” | 30/11/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº PORTARIA 17/2021 | 2021 | “NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 317/2021 | 2021 | “Disciplina a concessão de indenização para despesas de viagem dos servidores municipais “motoristas”, e dá outras providências” | 26/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 316/2021 | 2021 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 01/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº LEI 315/2021 | 2021 | “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020; | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº LEI 314/2021 | 2021 | “Autoriza o Município de Botumirim/MG a firmar Convênio de Cooperação Mútua com o Município de Leme do Prado/MG e Contém outras Providências”. | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº LEI 313/2021 | 2021 | Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº Convênio 001/2021 | 2021 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021 REGULARIZAÇÃO/MANUTENÇÃO EMBARCAÇÃO PRINCESA DO VALE MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO/MG | 15/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº | | ATO DELEGATÓRIO DE PODERES AO SEC. MUN. DE FINANÇAS | | BAIXAR PDF
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| Nº | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | | BAIXAR PDF
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