Leis

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº LEI 331/2021 2021LOA2022 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botumirim para o Exercício Financeiro de 2022 e dá Outras Providências”30/11/2021 BAIXAR PDF
Nº PORTARIA 17/2021 2021“NOMEIA MEMBROS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”04/01/2021 BAIXAR PDF
Nº 317/2021 2021“Disciplina a concessão de indenização para despesas de viagem dos servidores municipais “motoristas”, e dá outras providências”26/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 316/2021 2021AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 01/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/04/2021 BAIXAR PDF
Nº LEI 315/2021 2021“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020;29/03/2021 BAIXAR PDF
Nº LEI 314/2021 2021“Autoriza o Município de Botumirim/MG a firmar Convênio de Cooperação Mútua com o Município de Leme do Prado/MG e Contém outras Providências”.29/03/2021 BAIXAR PDF
Nº LEI 313/2021 2021Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE29/03/2021 BAIXAR PDF
Nº Convênio 001/2021 2021CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021 REGULARIZAÇÃO/MANUTENÇÃO EMBARCAÇÃO PRINCESA DO VALE MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO/MG15/04/2021 BAIXAR PDF
ATO DELEGATÓRIO DE PODERES AO SEC. MUN. DE FINANÇAS BAIXAR PDF
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL BAIXAR PDF