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Decretos

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº Decreto 94/2021 2021“Autoriza a implantação da cobrança DE tarifas aplicadas ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano e dá outras providencias.”20/12/2021 BAIXAR PDF
Nº 74/2021 2021“Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Botumirim/MG, dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença transmitida pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.22/10/2021 BAIXAR PDF
Nº DECRETO Nº 10, 11 DE FEVEREIRO DE 2021“Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o funcionamento seguro das atividades econômicas neste Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.”11/02/2021 BAIXAR PDF
Nº DECRETO Nº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2021Aprova, o regulamento do serviço inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Botumirim conforme Lei Municipal Nº 200 de 11 de Dezembro de 2012.26/01/2021 BAIXAR PDF
Nº DECRETO Nº 006/21 de 11 de Janeiro de 2021Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 158/2020, e contém outras providências.”11/01/2021 BAIXAR PDF
Nº DECRETO Nº 05, 11 DE JANEIRO DE 2021DISPÕE sobre novas regras e sanções visando à prevenção ao contágio pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2, no âmbito do Município de Botumirim até o dia 30 de junho de 2021 e dá outras providências.11/01/2021 BAIXAR PDF
Nº DECRETO N. 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021“RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”05/01/2021 BAIXAR PDF
Nº DECRETO 33/2021 2021“Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial como medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.”17/05/2021 BAIXAR PDF
Nº Convênio 001/2021 2021CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021 REGULARIZAÇÃO/MANUTENÇÃO EMBARCAÇÃO PRINCESA DO VALE MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO/MG15/04/2021 BAIXAR PDF
Nº 020 2021DECRETO MUNICIPAL N° 02O DE MARÇO DE MARÇO DE 202125/03/2021 BAIXAR PDF
Nº 021 2021DECRETO MUNICIPAL 021 DE 25 DE MARÇO DE 202125/03/2021 BAIXAR PDF
ATO DELEGATÓRIO DE PODERES AO SEC. MUN. DE FINANÇAS BAIXAR PDF
NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE FINANÇAS BAIXAR PDF
Nº 116/2019 2019DECRETO N 116 DE 05 DE SETEMBRO DE 201905/09/2019 BAIXAR PDF