| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº DECRETO Nº 099/2023 | 2023 | DECRETO Nº99, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 “Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, acerca do recesso de final de ano.” | 12/12/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 092/2023 | 2023 | DECRETO Nº 092, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. – “Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Botumirim, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 14.110, conforme IN/MDR 36/2020.” | 01/12/202 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 091/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 91 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 – “ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/11/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 083/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 083/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/10/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 076/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 076 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/09/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 069/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 69 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 05 E 06 DE OUTUBRO, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023 (DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DE BOTUMIRIM) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 068/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 068 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/08/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 067/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 67 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 28/08/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 060/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 60 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/08/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º 059/2023 | 2023 | Decreto n.º 059 de 18 de Julho de 2023. – Nomeia membros para compor a Comissão de Fiscalização da TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG. | 18/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº58/2023 | 2023 | DECRETO Nº58/2023 de 18 de julho de 2023. – “Regulamenta a TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG.” | 18/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º 057/2023 | 2023 | Decreto n.º 057 de 18 de Julho de 2023. – Nomeia membros para compor a Comissão de Organização da TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG. | 18/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 056/2023 | 2023 | DECRETO Nº 056 de 18 de julho de 2023 – “Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.” | 18/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 055/2023 | 2023 | DECRETO Nº 055 de 14 de julho de 2023 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA.” | 14/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 054/2023 | 2023 | DECRETO Nº 054 de 03 de julho de 2023 – “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E NOMEAÇÕES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BOTUMIRIM/MG. | 03/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO nº046/2023 | 2023 | DECRETO nº046, de 29 de junho de 2023. – MINUTA DE CONVOCAÇÃO “Convoca a 8ªConferência Municipal de Assistência Social.” | 29/06/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º 045/2023 | 2023 | Decreto n.º 045 de 29 de Junho de 2023. – Substitui membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), alterando o Decreto n.º 005 de 03 de Janeiro de 2023. | 29/06/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 44/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 44 DE 01 DE JUNHO DE 2023 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/06/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 025/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 025 DE 03 DE ABRIL DE 2023 – “CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 024/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 024 DE 20 DE MARÇO DE 2023 “DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/03/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 017/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 017 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO, REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 016/2023 | 2023 | DECRETO Nº 016 de 01 de fevereiro de 2023 – “DISPÕE SOBRE NOVA HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BOTUMIRIM/MG. | 01/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 010/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 “REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/02/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO N°. 009/2023 | 2023 | DECRETO N°. 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2023. – “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÂO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE BOTUMIRIM.” | 03/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º 006/2023 | 2023 | Decreto n.º 006 de 03 de Janeiro de 2023. – “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.” | 03/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º 005/2023 | 2023 | Decreto n.º 005 de 03 de Janeiro de 2023. – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), alterando o Decreto n.º 022 de 29 de Março de 2021. | 03/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 001/2023 | 2023 | DECRETO Nº. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 – “REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUMIRIM PARA O MÊS DE JANEIRO/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 02/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 088/2022 | 2022 | DECRETO Nº 088/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a Criação do Comitê Técnico Municipal de Enfrentamento e Controle da Dengue, Zika Virus, Chikungunya e Febre Amarela.” | 14/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº087/2022 | 2022 | DECRETO Nº087/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, acerca do recesso de final de ano.” | 14/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 086/2022 | 2022 | DECRETO Nº 086/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS para fins de Prestação de Contas do Exercício de 2022.” | 01/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 085/2022 | 2022 | DECRETO Nº 085/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE para fins de Prestação de Contas do Exercício de 2022.” | 01/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 084/2022 | 2022 | DECRETO Nº 084/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS para fins de Prestação de Contas do Exercício de 2022.” | 01/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 083/2022 | 2022 | DECRETO Nº 083/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 -“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO para fins de Prestação de Contas do Exercício de 2022.” | 01/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 082/2022 | 2022 | DECRETO Nº 082/2022 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Servidores Públicos Municipais para integrar a Comissão de INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES EM TESOURARIA para fins de Prestação de Contas do Exercício de 2022.” | 01/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 075/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 075/2022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 08/11/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º 071/2022 | 2022 | Decreto n.º 071/2022 de 21 de outubro de 2022 “Nomeia membros para compor o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COE.” | 21/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 070/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 070/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 “ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 (DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 069/2022 | 2022 | DECRETO Nº 069/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. – “Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de despesas, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do município de Botumrim, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas e dá outras providências.” | 21/10/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 065/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 065 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM NOS DIAS 03, 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 064/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 64 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DO SR. DEMERVAL FERREIRA DE SOUZA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 064/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 064 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 060/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 060 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/08/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 055/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 055 DE 30 DE JULHO DE 2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 054/2022 | 2022 | DECRETO Nº 054 de 14 de julho de 2022 “INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM E NOMEIA SEUS MEMBROS.” | 14/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 053/2022 | 2022 | DECRETO Nº 053 de 14 de julho de 2022 – “DISPÕE SOBRE NOVA HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BOTUMIRIM/MG. | 14/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 51/2022 | 2022 | DECRETO Nº 51/2022 de 14 de julho de 2022 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE FORMA ELETRÔNICA.” | 14/07/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 046/2022 | 2022 | DECRETO Nº 46, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – “DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SETOR MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 045/2022 | 2022 | DECRETO Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DA VACINAÇÃO ITINERANTE E NO DIA “D” (DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE VACINAÇÃO HUMANA), VINCULADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 043/2022 | 2022 | DECRETO Nº 43, 20 DE JUNHO DE 2022 – “DISPÕE sobre novas regras e sanções visando à prevenção ao contágio pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2, no âmbito do Município de Botumirim e dá outras providências.” | 20/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 042/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 42 DE 09 DE JUNHO DE 2022 – “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DO SR. NATANAEL PEREIRA GUIMARÃES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 041/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 41 DE 09 DE JUNHO DE 2022 – “Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Botumirim, e dá outrasprovidências.” | 09/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 040/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 40 DE 09 DE JUNHO DE 2022 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 036/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 36 DE 07 DE JUNHO DE 2022 – “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DA SRA. ELIZABETH PEREIRA BARBOSA, SR. VALDEMAR RODRIGUES DA CUNHA E DA MENOR KAUANE MARCELY RODRIGUES GONÇALVES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 035/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 35 DE 06 DE JUNHO DE 2022 – “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA IRENI GONÇALVES XAVIER, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º de 034/2022 | 2022 | Decreto n.º de 034 de 27 de maio de 2022 – “Interdita o Mercado Municipal para realização de reforma.” | 27/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º de 033/2022 | 2022 | Decreto n.º de 033 de 17 de maio de 2022 – “Cancela prova on-line e determina aplicação de prova presencial no Programa Social Bolsa Aprendizagem.” | 17/05/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO N° 029/2022 | 2022 | DECRETO N°, 29 DE 26 DE ABRIL DE 2022 – “Cria, nomeia e empossa os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção à Saúde e Promoção da Equidade e dá outras providências.” | 26/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 028/2022 | 2022 | DECRETO Nº. 028 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos no Município de Botumirim-MG.” | 26/04/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº. 027 DE 04 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | DECRETO Nº. 027 DE 04 DE ABRIL DE 2022 – “DECRETA FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS EM BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/04/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º de 022/2022 | 2022 | Decreto n.º de 022 de 18 de março de 2022 – “Nomeia membros Comissão do Programa Social Bolsa Aprendizagem.” | 18/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º de 021/2022 | 2022 | Decreto n.º de 021 de 11 de março de 2022 – “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.” | 11/03/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º de 017/2022 | 2022 | Decreto n.º de 017 de 21 de fevereiro de 2022. – Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, alterando o Decreto n.º 133 de 22 de setembro do ano de 2019. | 21/02/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 008/2022 | 2022 | DECRETO Nº 008/2022 de 26 de JANEIRO de 2022 – “Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 86/2021, e contém outras providências.” | 26/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto n.º de 003 de 03 de janeiro de 2022 | 2022 | Decreto n.º de 003 de 03 de janeiro de 2022 – “Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA do município de Botumirim e dá outras providências.” | 03/01/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº ERRATA Nº 01 AO DECRETO 058 | 2021 | ERRATA Nº01 AO DECRETO Nº. 58 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº ERRATA Nº 01 AO DECRETO 057 | 2021 | ERRATA Nº01 AO DECRETO Nº. 57 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NA LMG-307, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 093 | 2021 | DECRETO Nº 93 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Declara de Utilidade Pública o Imóvel que menciona, para fins de desapropriação e dá outras providências.” | 10/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 092 | 2021 | DECRETO Nº 92 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – “Declara de Utilidade Pública o Imóvel que menciona, para fins de desapropriação e dá outras providências.” | 10/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 091 | 2021 | DECRETO Nº 91, 02 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, acerca do recesso de final de ano. | 02/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 086 | 2021 | DECRETO Nº 86, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o funcionamento seguro das atividades econômicas neste Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 30/11/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 077 | 2021 | Decreto n.º 077 de 25 de outubro de 2021 – “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.” | 25/10/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 074 | 2021 | DECRETO Nº 074 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 – “Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Botumirim/MG, dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença transmitida pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”. | 22/10/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 068 | 2021 | DECRETO Nº 68, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – “Dispõe sobre a classificação do município de Botumirim para a “ONDA VERDE do plano MINAS CONSCIENTE”, e dá outras providências.” | 30/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 067 | 2021 | DECRETO Nº. 67 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – “ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 (DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DE BOTUMIRIM) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 066 | 2021 | DECRETO Nº 066 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – “Dispõe sobre os valores de procedimentos ambulatoriais relativos ao deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para tratamento fora do domicílio de Botumirim – TFD.” | 17/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 065 | 2021 | DECRETO Nº 065/2021 de 13 de setembro de 2021. – “Institui a Comissão Representativa Organizadora responsável pelo Monitoramento e Avaliação do plano Municipal de Educação, e dá outras providências.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 064 | 2021 | Decreto n.º de 064 de 13 de Setembro de 2021. – Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, alterando o Decreto n.º 133 de 22 de setembro do ano de 2019. | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 063 | 2021 | DECRETO 63/21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – “Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no município de Botumirim, signatário do Termo de Adesão ao Licenciamento Ambiental Municipal via CODANORTE e Governo do Estado de Minas Gerais através da SEMAD e dá outras providências.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 062 | 2021 | DECRETO Nº 062/21 de 13 de setembro de 2021 – “DESIGNA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO NORTE DE MINAS COMO ÓRGÃO DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 058 | 2021 | DECRETO Nº. 58 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 057 | 2021 | DECRETO Nº. 57 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NA BR-251, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 056 | 2021 | DECRETO Nº 056/21 de 03 de agosto de 2021 – “Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Botumirim, e da outras providências. .” | 03/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 051 | 2021 | DECRETO Nº 051/21 de 27 de Julho de 2021 – “Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Município de Bortumirim/MG aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.” | 27/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 050 | 2021 | DECRETO Nº 50 DE 27 DE JULHO DE 2021 – “DISPÕE sobre a Alteração dos valores de hora/máquina do Anexo I da Lei Municipal nº 258/2017, e dá outras providências.” | 27/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 049 | 2021 | DECRETO Nº 049/21 de 07 de Julho de 2021 – “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 07/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 048 | 2021 | DECRETO Nº 048/21 de 01 de Julho de 2021 – “Dispõe sobre renúncia à ordem cronológica de vacinação COVID-19 para os casos de desistência ou recusa da vacinação em razão de marca do imunizante, e contém outras providências.” | 01/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 044 | 2021 | DECRETO Nº 044/21 de 01 de Julho de 2021 – “Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 43/2021, e contém outras providências.” | 01/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 043 | 2021 | DECRETO Nº 43, 11 DE JUNHO DE 2021 – “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 11/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 042 | 2021 | DECRETO Nº. 42 DE 10 DE JUNHO DE 2021 – “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DA SRA. CELINA FERREIRA CAETANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 038 | 2021 | DECRETO Nº 038 de 27 de Maio de 2021 – “DISPÕE SOBRE NOVA HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BOTUMIRIM/MG. | 27/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 037 | 2021 | DECRETO Nº. 37 DE 27 DE ABRIL DE 2021 – “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 036 | 2021 | DECRETO Nº. 36 DE 25 DE MAIO DE 2021 – “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ GERALDO MAGELA NUNES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 033 | 2021 | DECRETO Nº 33, DE 17 DE MAIO DE 2021 – “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial como medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 17/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 031 | 2021 | DECRETO Nº 031/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021. – Nomeia membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Botumirim e dá outras providências. | 03/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 027 | 2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº27/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 – “Estabelece Plano de Ação para adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.” | 22/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 026 | 2021 | DECRETO Nº. 26 DE 19 DE ABRIL DE 2021 – ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 023 | 2021 | DECRETO Nº. 23 DE 19 DE ABRIL DE 2021 – ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 022 | 2021 | Decreto n.º 022 de 29 de Março de 2021 – Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), alterando o Decreto n.º 134 de 27 de Setembro de 2019. | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 021 | 2021 | DECRETO Nº. 021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 – “EXCETUAM OS SERVIÇOS DOS SETORES DE LICITAÇÕES E FINANCEIRO DO PONTO FACULTATIVO ELENCADO NO DECRETO 20/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 25/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 020 | 2021 | DECRETO Nº. 020 DE 25 DE MARÇO DE 2021 – “DECRETA FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS EM BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 25/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 019 | 2021 | DECRETO Nº 19 DE 05 MARÇO DE 2021 – “Delega competência e estabelece responsabilidades aos secretários municipais e adjuntos; e dá outras providências. | 05/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 015 | 2021 | DECRETO Nº 15 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – “DISPÕE sobre a Alteração dos valores da tabela de diárias de viagens dos servidores municipais e dá outras providências.” | 23/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 011 | 2021 | DECRETO Nº 11, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o fechamento do Parque Estadual de Botumirim durante o período de carnaval, e dá outras providências.” | 11/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 010 | 2021 | DECRETO Nº 10, 11 DE FEVEREIRO DE 2021- “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o funcionamento seguro das atividades econômicas neste Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 11/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 007 | 2021 | DECRETO Nº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2021- Aprova, o regulamento do serviço inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Botumirim conforme Lei Municipal Nº 200 de 11 de Dezembro de 2012. | 26/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 006 | 2021 | DECRETO Nº 006/21 de 11 de Janeiro de 2021- “Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 158/2020, e contém outras providências.” | 11/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 05 | 2021 | DECRETO Nº 05, 11 DE JANEIRO DE 2021- DISPÕE sobre novas regras e sanções visando à prevenção ao contágio pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2, no âmbito do Município de Botumirim até o dia 30 de junho de 2021 e dá outras providências. | 11/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 04 | 2021 | DECRETO N. 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021- “RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 055/2023 | 2023 | DECRETO Nº 055 de 14 de julho de 2023 | 14/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 056 | 2023 | DECRETO Nº 056 DE 18 DE JULHO DE 2023 – “Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.” | 18/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 005 | 2023 | Nomeia Membros para compor o conselho Municipal de acompanhamento e controle social (CACS) do fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básicae de valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), alterando o Decreto n° . 022/2021 | 03/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 005/2023 | 2023 | Decreto n.º 005 de 03 de Janeiro de 2023 | 03/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº LEI 315/2021 | | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 119/2013 | | PORTARIA 119/2022 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 027/2023 | | PORTARIA 027/2023 NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 23/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 68, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a classificação do município de Botumirim para a “ONDA VERDE do plano MINAS CONSCIENTE”, e dá outras providências.” | 30/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 67 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 (DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DE BOTUMIRIM) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 066 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre os valores de procedimentos ambulatoriais relativos ao deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para tratamento fora do domicílio de Botumirim – TFD.” | 17/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 065/2021 de 13 de setembro de 2021. | 2021 | “Institui a Comissão Representativa Organizadora responsável pelo Monitoramento e Avaliação do plano Municipal de Educação, e dá outras providências.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 064 de 13 de Setembro de 2021 | 2021 | Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, alterando o Decreto n.º 133 de 22 de setembro do ano de 2019. | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 63/21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no município de Botumirim, signatário do Termo de Adesão ao Licenciamento Ambiental Municipal via CODANORTE e Governo do Estado de Minas Gerais através da SEMAD e dá outras providências.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 062/21 de 13 de setembro de 2021 | 2021 | “DESIGNA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO NORTE DE MINAS COMO ÓRGÃO DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 58 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 57 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NA BR-251, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 056/21 de 03 de agosto de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Botumirim, e da outras providências. .” | 03/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 051/21 de 27 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Município de Bortumirim/MG aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.” | 27/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 50 DE 27 DE JULHO DE 2021 | 2021 | “DISPÕE sobre a Alteração dos valores de hora/máquina do Anexo I da Lei Municipal nº 258/2017, e dá outras providências.” | 27/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 049/21 de 07 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 07/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 049/21 de 07 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 07/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 048/21 de 01 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre renúncia à ordem cronológica de vacinação COVID-19 para os casos de desistência ou recusa da vacinação em razão de marca do imunizante, e contém outras providências.” | 01/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 044/21 de 01 de Julho de 2021 | 2021 | “Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 43/2021, e contém outras providências.” | 01/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 43, 11 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 11/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 42 DE 10 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DA SRA. CELINA FERREIRA CAETANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 038 de 27 de Maio de 2021 | 2021 | “DISPÕE SOBRE NOVA HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BOTUMIRIM/MG. | 27/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 37 DE 27 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 36 DE 25 DE MAIO DE 2021 | 2021 | “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ GERALDO MAGELA NUNES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 33, DE 17 DE MAIO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial como medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 17/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 031/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021 | 2021 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Botumirim e dá outras providências. | 03/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 27/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | “Estabelece Plano de Ação para adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.” | 22/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 26 DE 19 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 23 DE 19 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 022 de 29 de Março de 2021 | 2021 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), alterando o Decreto n.º 134 de 27 de Setembro de 2019. | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 19 DE 05 MARÇO DE 2021 | 2021 | “Delega competência e estabelece responsabilidades aos secretários municipais e adjuntos; e dá outras providências. | 05/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 15 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | 2021 | “DISPÕE sobre a Alteração dos valores da tabela de diárias de viagens dos servidores municipais e dá outras providências.” | 23/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 11, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o fechamento do Parque Estadual de Botumirim durante o período de carnaval, e dá outras providências.” | 11/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto 94/2021 | 2021 | “Autoriza a implantação da cobrança DE tarifas aplicadas ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano e dá outras providencias.” | 20/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 74/2021 | 2021 | “Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Botumirim/MG, dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença transmitida pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”. | 22/10/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 10, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o funcionamento seguro das atividades econômicas neste Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 11/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 | | Aprova, o regulamento do serviço inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Botumirim conforme Lei Municipal Nº 200 de 11 de Dezembro de 2012. | 26/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 006/21 de 11 de Janeiro de 2021 | | Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 158/2020, e contém outras providências.” | 11/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 05, 11 DE JANEIRO DE 2021 | | DISPÕE sobre novas regras e sanções visando à prevenção ao contágio pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2, no âmbito do Município de Botumirim até o dia 30 de junho de 2021 e dá outras providências. | 11/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 | | “RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 33, DE 17 DE MAIO DE 2021 “ | 2021 | “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial como medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 17/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº Convênio 001/2021 | 2021 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021 REGULARIZAÇÃO/MANUTENÇÃO EMBARCAÇÃO PRINCESA DO VALE MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO/MG | 15/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 020 | 2021 | DECRETO MUNICIPAL N° 02O DE MARÇO DE MARÇO DE 2021 | 25/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 021 | 2021 | DECRETO MUNICIPAL 021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 | 25/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº | | ATO DELEGATÓRIO DE PODERES AO SEC. MUN. DE FINANÇAS | | BAIXAR PDF
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| Nº | | NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE FINANÇAS | | BAIXAR PDF
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| Nº 116/2019 | 2019 | DECRETO N 116 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 | 05/09/2019 | BAIXAR PDF
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