| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 055/2023 | 2023 | DECRETO Nº 055 de 14 de julho de 2023 | 14/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 056 | 2023 | DECRETO Nº 056 DE 18 DE JULHO DE 2023 – “Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.” | 18/07/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 005 | 2023 | Nomeia Membros para compor o conselho Municipal de acompanhamento e controle social (CACS) do fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básicae de valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB), alterando o Decreto n° . 022/2021 | 03/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 005/2023 | 2023 | Decreto n.º 005 de 03 de Janeiro de 2023 | 03/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº LEI 315/2021 | | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 119/2013 | | PORTARIA 119/2022 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30/12/2022 | BAIXAR PDF
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| Nº 027/2023 | | PORTARIA 027/2023 NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 23/01/2023 | BAIXAR PDF
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| Nº 68, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a classificação do município de Botumirim para a “ONDA VERDE do plano MINAS CONSCIENTE”, e dá outras providências.” | 30/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 67 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 (DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DE BOTUMIRIM) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 066 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre os valores de procedimentos ambulatoriais relativos ao deslocamento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para tratamento fora do domicílio de Botumirim – TFD.” | 17/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 065/2021 de 13 de setembro de 2021. | 2021 | “Institui a Comissão Representativa Organizadora responsável pelo Monitoramento e Avaliação do plano Municipal de Educação, e dá outras providências.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 064 de 13 de Setembro de 2021 | 2021 | Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, alterando o Decreto n.º 133 de 22 de setembro do ano de 2019. | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 63/21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | “Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado ou concomitante e da fiscalização e controle ambiental no município de Botumirim, signatário do Termo de Adesão ao Licenciamento Ambiental Municipal via CODANORTE e Governo do Estado de Minas Gerais através da SEMAD e dá outras providências.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 062/21 de 13 de setembro de 2021 | 2021 | “DESIGNA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO NORTE DE MINAS COMO ÓRGÃO DE APOIO TÉCNICO E JURÍDICO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 13/09/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 58 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 30/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 57 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NA BR-251, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 056/21 de 03 de agosto de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Botumirim, e da outras providências. .” | 03/08/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 051/21 de 27 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Município de Bortumirim/MG aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.” | 27/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 50 DE 27 DE JULHO DE 2021 | 2021 | “DISPÕE sobre a Alteração dos valores de hora/máquina do Anexo I da Lei Municipal nº 258/2017, e dá outras providências.” | 27/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 049/21 de 07 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 07/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 049/21 de 07 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 07/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 048/21 de 01 de Julho de 2021 | 2021 | “Dispõe sobre renúncia à ordem cronológica de vacinação COVID-19 para os casos de desistência ou recusa da vacinação em razão de marca do imunizante, e contém outras providências.” | 01/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 044/21 de 01 de Julho de 2021 | 2021 | “Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 43/2021, e contém outras providências.” | 01/07/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 43, 11 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 11/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 42 DE 10 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DA SRA. CELINA FERREIRA CAETANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 038 de 27 de Maio de 2021 | 2021 | “DISPÕE SOBRE NOVA HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES E NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BOTUMIRIM/MG. | 27/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 37 DE 27 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 36 DE 25 DE MAIO DE 2021 | 2021 | “DECRETA LUTO OFICIAL EM BOTUMIRIM/MG PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ GERALDO MAGELA NUNES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 33, DE 17 DE MAIO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial como medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 17/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 031/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021 | 2021 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Botumirim e dá outras providências. | 03/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 27/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | “Estabelece Plano de Ação para adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.” | 22/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 26 DE 19 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 23 DE 19 DE ABRIL DE 2021 | 2021 | ALTERA O DIA DO GOZO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (TIRADENTES) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 022 de 29 de Março de 2021 | 2021 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), alterando o Decreto n.º 134 de 27 de Setembro de 2019. | 29/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 19 DE 05 MARÇO DE 2021 | 2021 | “Delega competência e estabelece responsabilidades aos secretários municipais e adjuntos; e dá outras providências. | 05/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 15 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | 2021 | “DISPÕE sobre a Alteração dos valores da tabela de diárias de viagens dos servidores municipais e dá outras providências.” | 23/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 11, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | 2021 | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o fechamento do Parque Estadual de Botumirim durante o período de carnaval, e dá outras providências.” | 11/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº Decreto 94/2021 | 2021 | “Autoriza a implantação da cobrança DE tarifas aplicadas ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbano e dá outras providencias.” | 20/12/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 74/2021 | 2021 | “Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Botumirim/MG, dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção em razão de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença transmitida pelo coronavírus COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”. | 22/10/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 10, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 | | “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), bem como sobre o funcionamento seguro das atividades econômicas neste Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 11/02/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 | | Aprova, o regulamento do serviço inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Botumirim conforme Lei Municipal Nº 200 de 11 de Dezembro de 2012. | 26/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 006/21 de 11 de Janeiro de 2021 | | Estabelece Prorrogação de Prazo do Decreto n. 158/2020, e contém outras providências.” | 11/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº DECRETO Nº 05, 11 DE JANEIRO DE 2021 | | DISPÕE sobre novas regras e sanções visando à prevenção ao contágio pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2, no âmbito do Município de Botumirim até o dia 30 de junho de 2021 e dá outras providências. | 11/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 | | “RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/01/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 33, DE 17 DE MAIO DE 2021 “ | 2021 | “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades de trabalho presencial como medidas de prevenção ao contágio pelo agente infeccioso Novo Coronavírus (Sars-Cov-2), agente causador da doença infecciosa viral respiratória, COVID-19, no âmbito do Município de Botumirim (MG), e dá outras providências.” | 17/05/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº Convênio 001/2021 | 2021 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2021 REGULARIZAÇÃO/MANUTENÇÃO EMBARCAÇÃO PRINCESA DO VALE MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO/MG | 15/04/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 020 | 2021 | DECRETO MUNICIPAL N° 02O DE MARÇO DE MARÇO DE 2021 | 25/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº 021 | 2021 | DECRETO MUNICIPAL 021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 | 25/03/2021 | BAIXAR PDF
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| Nº | | ATO DELEGATÓRIO DE PODERES AO SEC. MUN. DE FINANÇAS | | BAIXAR PDF
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| Nº | | NOMEAÇÃO SEC. MUN. DE FINANÇAS | | BAIXAR PDF
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| Nº 116/2019 | 2019 | DECRETO N 116 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 | 05/09/2019 | BAIXAR PDF
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